04-06 – Encerra o prazo para o preenchimento do Plano de Ação de 2016
De acordo com a Portaria 25/2016, emitida pela Secretaria Nacional de Assistência Social (Snas), o prazo para preenchimento do Plano de Ação de 2016 encerra no próximo sábado, 4 de junho. Após essa data, os Conselhos Municipais dispõem de um mês para avaliar, aprovar e emitir o parecer sobre o documento.
A elaboração do Plano de Ação é fundamental para que os municípios possam receber financiamentos por parte da União. Caso o preenchimento não seja realizado, os repasses da área de Assistência Social poderão ser suspensos.
IMPORTANTE!
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que o Plano de Ação não substitui o Plano Municipal. Esse último documento é elaborado para os quatro anos de governo, enquanto que o Plano de Ação diz respeito ao período de um ano.
Preencha o plano:
Fonte: CNM