AMATCARAJAS se manifesta contra transferência de concessão de benefícios da Vale para outras regiões do país

10/07/2018
A AMATCarajás elaborou uma nota técnica com o objetivo de orientar os gestores municipais sobre os novos Índices Provisórios de Participação e do valor adicionado dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, que entra em vigor em 2019.
O Decreto com os valores adicionados foi publicado no Diário Oficial do Estado do Pará (DOE), do dia 29 de junho de 2018, os índices poderão ser impugnados, através de recurso a ser protocolizado junto à SEFA, no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação do referido Decreto.
Leia a integra da Nota Técnica