AMATCARAJAS se manifesta contra transferência de concessão de benefícios da Vale para outras regiões do país

10/07/2018

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A AMATCarajás elaborou uma nota técnica com o objetivo de orientar os gestores municipais sobre os novos Índices Provisórios de Participação e do valor adicionado dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, que entra em vigor em 2019. 
 
O Decreto com os valores adicionados foi publicado no Diário Oficial do Estado do Pará (DOE), do dia 29 de junho de 2018, os índices poderão ser impugnados, através de recurso a ser protocolizado junto à SEFA, no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação do  referido Decreto.

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Leia a integra da Nota Técnica

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