Ajuste do Fundeb prejudica finanças municipais

02/05/2018

​

O ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2017 foi publicado na última sexta-feira, 27 de abril, por meio da Portaria 385/2018.

​

Os valores do ajuste já foram creditados, de uma única vez, conforme informou o FNDE. Desse modo, os gestores municipais devem ter conhecimento dos valores de créditos ou débitos em suas contas e, sobretudo, precisam adotar medidas para reorganizar o planejamento municipal de Educação.

​

Ajuste

​

O ajuste consiste na diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita efetivamente arrecadada no ano anterior. Em 2017, por exemplo, a receita realizada foi de R$ 146,3 bilhões, valor 3,5% maior do que havia sido estimado.

​

Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 2.926,56, chegou a R$ 3.045,99, equivalente a 4,08% a mais. Lembre-se que a complementação da União ao Fundeb inclui os 10% do total dessa complementação que deveria ser destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica que, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.

​

A CNM juntamente com as associações irá colocar na pauta municipalista o ajuste do Fundo, e entrará em contato com os órgãos responsáveis pelo ajuste da complementação da União ao Fundeb para buscar alternativas a fim de que o débito não seja mais creditado de uma vez e não prejudique as finanças municipais.

​