ANM divulga lista de Municípios para compensação financeira

Em: 23/04/2020

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a lista de municípios que irão receber os valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

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Para os municípios que não estão inseridos na lista, mas se enquadram como afetados pela existência de atividades de mineração mesmo quando a produção não ocorre em seus territórios, devem recorrer até o dia 30 de abril, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no site da ANM.  

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com objetivo de orientar os gestores municipais preparou uma Nota Técnica com informações utilizadas para o cálculo, além de orientações para os interessados na inclusão no rol dos beneficiários da compensação.

Mais informações acesse o site da ANM

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http://www.anm.gov.br/assuntos/cfem-municipios-afetados/2020/municipios-afetados-2020

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Nota Técnica da CNM

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