ANM divulga lista de Municípios para compensação financeira

Em: 23/04/2020

 

 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a lista de municípios que irão receber os valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Para os municípios que não estão inseridos na lista, mas se enquadram como afetados pela existência de atividades de mineração mesmo quando a produção não ocorre em seus territórios, devem recorrer até o dia 30 de abril, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no site da ANM.  

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com objetivo de orientar os gestores municipais preparou uma Nota Técnica com informações utilizadas para o cálculo, além de orientações para os interessados na inclusão no rol dos beneficiários da compensação.

 

Mais informações acesse o site da ANM

http://www.anm.gov.br/assuntos/cfem-municipios-afetados/2020/municipios-afetados-2020

Nota Técnica da CNM

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