Câmara aprovada extensão da recomposição do FPM; Matéria segue para o senado  

Em: 22/07/2020 

Na manhã desta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou a extensão da complementação dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) que trata à Medida Provisória (MP) 938/2020. De acordo com o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a União deverá garantir que os próximos repasses atinjam, no mínimo, os mesmos valores de 2019 e o equivalente a R$ 16 bilhões previstos no texto original da MP.

Com dados do Tesouro Nacional, dos R$ 16 bilhões destinados à compensação de perdas no FPE e no FPM, até 18 de julho foram repassados R$ 9,86 bilhões. No projeto de lei de conversão, o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A matéria será discutida no Senado.

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