Fundeb é aprovado na Câmara e proposta muda regras atuais; confira algumas alterações

Em: 22/07/2020

A AMATCarajás esteve acompanhando nesta terça-feira (21), os debates em torno da permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No final do dia, as entidades municipalistas comemoraram a aprovação na Câmara dos Deputados, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 que garante a continuidade do Fundeb e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. O texto segue  para o senado.

Durante a construção do texto que trata a PEC 15/2015, a AMATCarajás esteve presente nas mobilizações e esteve junto da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), como entidade regional, solicitando que a Câmara dos Deputados colocasse o novo Fundeb em pauta.

O texto aprovado garante crescimento de forma gradativa de 2021 a 2026, e deve substituir o modelo que encerra a vigência em dezembro. Para os próximos seis anos, a parcela da união deve passar dos 10% para 23% do total do Fundeb. Começa em 2021 com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

A proposta garante que os valores repassados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo por aluno. E o fundo continuará recebendo os 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.   

 

Alterações

De acordo com a relatora do novo Fundeb, Dorinha Seabra (DEM-TO), a medida terá grande impacto. Uma vez que, os percentuais que serão acrescentados pela União ao Fundeb, 10,5 pontos deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. A intenção é diminuir desigualdades. Além disso, parcela significativa desse recurso será destinada à educação infantil, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Além do montante colocado por estados e municípios no Fundeb, o cálculo do VAAT deverá levar em conta os outros recursos direcionados à educação, as cotas estaduais e municipais de arrecadação do salário-educação e o complemento da União segundo os critérios atuais (valor anual por aluno).

A AMATCarajás ressalta que alterações e novos detalhes sobre o Fundeb ainda serão discutidos até que a redação final seja aprovada.

Para o cálculo do VAAT, a PEC já define parâmetros. Outra regra determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras poderão pagar salários dos profissionais da educação ‒ hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores ‒, e pelo menos 15% terão de custear investimentos nas escolas.

Ainda em relação aos professores, uma lei específica definirá o piso salarial nacional para a educação básica pública. A partir da vigência da futura emenda constitucional, fica explícito que o dinheiro do Fundeb não poderá ser usado para pagar aposentadorias e pensões.

 

2019

No ano de 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União representam 10% do fundo.

 

Considerado essencial para o ensino público no país, conforme definido na lei que o criou. A renovação é importante para garantir o reforço dos repasses de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.

O Fundo

O Fundeb é formado por recursos estaduais, municipais e federais e destina-se a promover a educação infantil, o ensino fundamental e médio, inclusive a educação de jovens e adultos. Os recursos tem vigência até 2020, são distribuídos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. Pelo menos 60% dos recursos do fundo são usados no pagamento dos salários dos professores.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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