Censo Escolar 2020: Inep define cronograma para coleta de dados

Em: 25/05/2020

Através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda- Feira (25), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) definiu os procedimentos do Censo Escolar 2020 para garantir a realização da pesquisa em tempos de restrições impostas pela pandemia da COVID-19, com a suspensão das atividades nas escolas públicas e privadas do País.

 

 

O sistema Educacenso será aberto para declaração dos dados no dia 27 de maio, quarta-feira, e ficará disponível até o dia 21 de agosto. O cronograma garante 87 dias para que as coordenações estaduais responsáveis pelo preenchimento se organizem e enviem suas informações, prazo maior do que em anos anteriores. Outra informação relevante é a alteração da data de referência para os dados informados, tradicionalmente a última quarta-feira do mês de maio: neste ano, a data a ser considerada é 11 de março, que marca o momento imediatamente anterior à interrupção das aulas no País em função do novo coronavírus. Oportunamente, serão divulgados detalhes quanto aos ajustes na etapa posterior da coleta, sobre movimento e rendimento escolar.

 

 

O ajusto dos prazos dos procedimentos do Censo Escolar 2020  faz parte de uma mobilização e também de uma solicitação feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) junto ao Inep. Preocupada com os impactos da pandemia da Covid-19 na gestão educacional local, a entidade encaminhou ofício ao órgão, vinculado ao Ministério da Educação, no dia  16 de abril.

 

Censo Escolar

 

O Censo Escolar subsidia políticas públicas para melhoria da educação e sua realização cumpre a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já que são os dados do censo que orientam os repasses do Fundeb para estados e unidades da Federação. A distribuição de recursos para merenda, livros didáticos e transporte escolar, por exemplo, é determinada pelas informações consolidadas da pesquisa.

 

Os dados apurados pelo Censo Escolar 2020 contribuirão ainda para a continuidade de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam a compreensão da situação educacional no Brasil, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, que inclusive são referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). A pesquisa é coordenada pelo Inep e realizada anualmente em regime de colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País.

 

Leia a íntegra da Portaria

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