Conferências Municipais terão como tema Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências

11/06/2018

Os municípios terão até o mês de novembro para realizarem as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a Resolução 02, publicada em maio, pelo Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDCA/PA). As conferências deverão abordar o Tema Central “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências” e terão que seguir as recomendações estabelecidas na Resolução. 

Para a realização das conferências, os conselhos e secretarias de assistência social devem contar com o apoio do Poder Executivo Municipal, assim como elaborar uma resolução para comunicar o evento e divulgar oficialmente para garantir a participação de crianças e adolescentes e de pessoas engajadas no assunto. 

As conferências municipais debaterão o Documento Base da XI CNDCA e, a partir das perguntas geradoras do Roteiro Base, deverão formular propostas e encaminhar para debate na Conferência Estadual. As perguntas serão de acordo com as questões centrais apontadas e propostas para cada eixo: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes e Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Os municípios que, por motivo excepcional, não realizarem a Conferência Municipal, deverão apresentar justificativa à Comissão Organizadora da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em tempo hábil para não prejudicar o prazo do envio estipulado pelo CEDCA/PA para consolidar os relatórios municipais.

Confira a resolução na íntegra:

 

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