Gestores municipais podem participar de consulta pública sobre descarte de resíduos da pecuária

Em:05/08/2019

 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), promove até o dia 29 de agosto de 2019, consulta pública sobre o projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer regras sobre o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária.

O objetivo da instrução normativa é estabelecer regras para os problemas do acúmulo de resíduos nas propriedades rurais e o impacto na saúde dos seres vivos e no meio ambiente. Por isso, a AMATCarajás ressalta a importância da participação dos gestores municipais na consulta pública, uma vez que não há legislação específica, que atenda aos aspectos sanitários  e ambientais do descarte de resíduos.

Nesse sentido, muitos produtores utilizam a compostagem, indicada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

 

Dessa forma, o projeto de IN sugere que, ao encaminhar animais mortos a uma unidade de recebimento, transformação ou eliminação, a propriedade deve ter cadastro atualizado junto ao Sistema Veterinário Oficial (SVO).

 

A AMATCarajás, ressalta ainda, que a Instrução Normativa deverá trazer normas, nas quais,  os municípios deverão se adequar aos descartes. Dentre as normas sugeridas, está que os veículos utilizados para o transporte desses animais deverão ser fechados, para que não ocorra derramamentos, contato indevido com a carga ou exalação de odores, sendo dotados de estruturas mecânicas capazes de facilitar o carregamento e descarregamento, a fim de minimizar contato dos operadores.

 

Além disso, deverão ter os dizeres: Uso exclusivo no transporte de animais mortos e resíduos.

As unidades de recebimento também terão de seguir regras, como: registros no SVO, ter responsável técnico com formação em medicina veterinária e dispor de manual de condições e procedimentos higiênico-sanitários e operacionais implantados e disponíveis. O controle oficial do trânsito de animais mortos será feito por meio do Documento de Trânsito de Animais de Produção Mortos (DTAM).

 

Os produtos gerados no processo de transformação poderão ser utilizados como insumos na indústria química, de adubos, biodiesel, higiene e limpeza, entre outros.

 

O projeto de Instrução Normativa encontra-se disponível na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: www.agricultura.gov.br.

 

Com informações do portal da CNM

 

Link da Consulta Pública http://bit.ly/2yF2jQN

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