Crise nos municípios provoca mobilização de prefeitos do Pará

17/10/2017

Nesta segunda-feira (16), prefeitos da região de integração da AmatCarajás se juntaram aos demais gestores públicos municipais durante o “Dia de Mobilização e Reação Municípios em Crise”, promovida pela Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), juntamente com as Associações e Consórcios Regionais. O objetivo foi chamar a atenção dos poderes Executivo e Legislativo, Federal e Estadual sobre o momento de crise intensa dos municípios.

 

O primeiro momento da mobilização foi a participação dos gestores municipais na Sessão Especial, realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), sobre as Medidas Provisórias que tramitam no Congresso Nacional acerca do Novo Código de Mineração. Na ocasião, alguns prefeitos de municípios mineradores se pronunciaram sobre a importância de mudança das alíquotas e da fiscalização da atividade mineradora, entre outros assuntos.

 

De acordo com o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, “é muito importante a nossa luta, estamos falando de justiça. Nós defendemos o desenvolvimento do Estado e não significa ser contra as empresas. A nossa proposição é garantir os 4 % de alíquota. É importante reduzir o prazo de pagamento de 60 dias para 30 dias. Os estados e municípios precisam participar da fiscalização do setor de mineração”, declarou. Após a Audiência Pública, os prefeitos se reuniram com o presidente da Alepa, Márcio Miranda, momento em que solicitaram apoio do parlamento estadual para articulação junto ao Governo do Estado, no sentido de providências que ajudem os municípios nesse momento de crise.

 

“O Parlamento do Pará defende as Medidas Provisórias apresentadas. Esse é um momento importante que reúne representantes da bancada federal, governo do Pará, prefeitos, vereadores para discutir políticas para o futuro da mineração de forma coletiva e transparente. Estamos torcendo para que os relatores possam contemplar nossas propostas, para que o estado e o povo do Pará sejam beneficiados”, destacou Márcio Miranda.

 

Após a audiência, os prefeitos de reuniram em Assembleia Geral da Famep, onde debateram os bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as dívidas previdenciárias, as despesas com pessoal e projetos de responsabilidades de outros entes federativos. A finalidade foi construir uma estratégia de pressionar por uma ajuda da União. Na ocasião, os gestores municipais definiram que irão solicitar ao Governo do Estado, uma transferência extra de ICMS para os municípios ainda este ano. 

 

Finalizando o Dia de Mobilização, os gestores municipais foram até a Superintendência da Receita Federal, onde foram recebidos pelo superintendente adjunto da Receita Federal no Pará, Marcos Aurélio Antunes, para dialogar sobre possibilidades de arrecadação. Um dos pontos foi que os gestores façam a imediata adesão a Rede Sim, pela qual a Receita Federal poderá ajudar a administração a conhecer as empresas existentes na cidade e aplicar a justiça fiscal.

 

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