Governo publica portaria que estabelece índices de repasse do ICMS Verde para 2018

 

07/08/2017

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 07, a Portaria nº 1310/2017, que traz os índices definitivos do ICMS Verde, que irão vigorar em 2018. A portaria traz os índices por município.

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Conforme a portaria, o repasse do ICMS Verde aos municípios será estabelecido de acordo com os pesos, critérios
e indicadores, dimensionados em quatro fatores: regularização ambiental, gestão territorial, estoque florestal e fortalecimento de gestão ambiental municipal.

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Para acessar a íntegra da portaria e verificar os índices CLIQUE AQUI!