Retomada de obras inacabadas de escolas é autorizada pela MEC e FNDE

27/02/2018

Foi publicada esta semana a Resolução nº 03/2018, do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que autoriza o FNDE a pactuar novos termos de compromisso com gestores que queiram retomar obras inacabadas de creches, escolas e quadras poliesportivas, que tiveram sua execução interrompida devido o término da vigência do instrumento anteriormente firmado com a autarquia. 

A medida irá beneficiar estados e municípios e deve injetar mais de R$ 450 milhões na economia, beneficiando cerca de cem mil estudantes. “Esta resolução é fruto de um grande esforço do Ministro Mendonça Filho, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), para retomar cerca de 860 obras que se encontram nessa situação em todo o país”, afirmou o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, destacando que é necessário que os gestores se mostrem interessados na retomada das obras e cumpram alguns requisitos.

Conforme a Resolução, o primeiro passo é encaminhar ao FNDE, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), um ofício contendo manifestação expressa de interesse em firmar novo termo de compromisso; declaração de possibilidade de consecução da obra (anexo I da resolução); cronograma de trabalho ou plano de ação para o cumprimento do novo ajuste e laudo técnico atestando o estado atual da obra. As obras que utilizaram a Metodologia Construtiva Inovadora (MI) poderão ser reformuladas para a Metodologia Convencional, desde que seja apresentado laudo técnico atestando a viabilidade da alteração do projeto.

A assinatura dos novos termos ocorrerá após avaliação dos documentos e o cumprimento de todas as etapas dos processos constantes da resolução. Detaca-se que só poderão assinar novos documentos os entes que apresentarem as prestações de contas dos convênios ou termos de compromisso das obras em questão. Os gestores municipais e estaduais têm até 31 de dezembro de 2018 para retomar as obras.

Para auxiliar os gestores interessados, o FNDE disponibilizou uma cartilha que explica o passo a passo da resolução. Veja também a íntegra da resolução.
 

Cartilha FNDE

Resolução nº 03/2018 

  • White Facebook Icon
  • White Instagram Icon

BELÉM

 

End.: Av. Conselheiro Furtado, 1440. Bairro Batista Campos.

CEP: 66.035-350 – Belém / PA

Fone: (91) 4006-2350 / (91) 4006-2351

Email: amatcarajas@amatcarajas.org.br

MARABÁ

 

End.: Av. VP8 – Folha 26 – Quadra 14 – Lote 01 - Edifício Amazon Center Sala 605/606 – 6º andar.

CEP: 68.504-120 – Nova Marabá

Fone: (94) 3322-1957

Email: maraba@amatcarajas.org.br

BRASÍLIA

 

End.: Setor Rádio TV Sul

Edifício: Centro Empresarial Brasília
Bloco B, Sala 425
CEP: 70.340-907 / Brasília - DF
Fones: (61) 3225-0461/ (61) 3226-1121
E-mail: brasilia@amatcarajas.org.br

Desenvolvido por Levant Consultoria de Marketing

www.levantmkt.com