Compensação financeira da mineração foi debatida em audiência pública

27/09/2017

Ocorreu na tarde de ontem (26), no Senado Federal, a segunda Audiência Pública para debater a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), promovida pela comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 789/2017, com a presença de prefeitos do Brasil inteiro, deputados federais e senadores. 

 

Da região de integração da AmatCarajás, estiveram presentes o Prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, que compôs a mesa, e o Prefeito de Rondon do Pará, Arnaldo Rocha. A AmatCarajás esteve representada por seu Secretário Executivo, Márcio Gomes; pela Coordenadora da Associação em Brasília, Évelen Loise; e o advogado Yuri Jordy.

 

Na ocasião o prefeito Darci Lermen que é necessário que os municípios e estados possam fazer parte da fiscalização e que o Órgão Federal deve ter estrutura condizente para fiscalizar. Para ele, “é absurdo estarmos no município, vermos a riqueza ser arranca do chão e não podermos dizer nada. Vemos em nossa cidade trens saindo de 12 a 15 vezes por dia, com 300 vagões em cada comboio, e isso tende a aumentar”.

A técnica de Finanças da CNM, Thalyta Alves, defendeu as 12 emendas sugeridas pela CNM, que atendem as demandas municipalistas. Um dos pontos destacados por ela é a necessidade de mais recursos para atender as necessidades dos municípios e não se pode concordar com as deduções de impostos compensados e pagos dentro do processo da comercialização.

“Mais de dois mil municípios mineram no Brasil e os recursos e receitas que vão para eles não são suficientes para suprir as necessidades provocadas com a atividade”, afirmou Thalyta. Destacou ainda que além dos municípios mineradores, que sofrem impactos diretos com a atividade, há os municípios não-mineradores que são indiretamente afetados com a atividade. Para estes, a CNM propôs o compartilhamento da taxa compensatória.

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