Mobilização em Brasília rende conquistas aos municípios paraenses

22/11/2017

A mobilização “Não Deixem os Municípios Afundarem”, organizada em Brasília pela CNM em parceria com a Federação e Associação de Municípios, teve início nesta terça-feira, 21 de novembro. A programação iniciou com uma Sessão Solene de recepção às entidades municipalistas, realizada na Câmara dos Deputados. A AmatCarajás esteve presente através de seu Presidente, Pedro Paraná, Prefeito de São Domingos do Araguaia e o Diretor Executivo da entidade, Márcio Gomes, além de dezenas de prefeitos dos municípios do Sul e Sudeste do Pará.

 

Durante a tarde, o movimento municipalista se reuniu na sede da CNM para alinhar as estratégias dos dois dias de mobilização. Foi lida a pauta da mobilização e feito um encontro com os presidentes das entidades estaduais. Foi destacado a necessidade do diálogo com os parlamentares, para sensibilização sobre as principais matérias: 1% extra de FPM, Encontro de Contas, entre outros.

 

Ocorreu ainda reunião no Tribunal de Contas da União, para tratar sobre creches e UPAs e encontro de bancada federal. No primeiro dia os prefeitos conseguiram respostas positivas sobre a liberação da última etapa do Programa Luz para Todos, a sensibilização da Bancada Paraense para a votação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), a aprovação das novas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e a aprovação do relatório sobre a Lei Kandir.


A aprovação unanime pela Comissão especial das mudanças na Lei Kandir Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/98, foi uma grande conquista para o movimento municipalista. O texto do relator, deputado José Priante, garante R$ 39 bilhões por ano, a partir de 2019, como reposição às perdas dos estados exportadores com a isenção de ICMS para produtos primários e semi-industrializados. Do montante transferido para os estados, 25% serão distribuídos entre os municípios. A proposta segue para análise no plenário da Câmara.


Outra conquista significativa foi a aprovação na Câmara da Medida Provisória 789/17, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o chamado royalties da mineração, pago pelas mineradoras aos estados e municípios. A matéria perde a vigência no dia 28 deste mês e precisa ser votada no Senado.

 

Nesta quarta-feira, 22, mais de mil prefeitos se reuniram para protestar em frente ao Congresso Nacional. O objetivo foi ilustrar a realidade municipal. Os prefeitos da região de integração da AmatCarajás estiveram presentes.

 

*Com informações da CNM e Famep.

 

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