Prefeitos do Sul e Sudeste do Pará recebem Selo Gestor Transparente

11/12/2017

A cerimônia de entrega do Selo Verde Gestor Transparente 2017 foi entregue na manhã desta segunda-feira (11), em cerimônia no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), para a 85 prefeitos paraenses, destes, 27 da região de integração da AmatCarajás. A premiação foi concedida aos gestores que terem cumprido 100% do TAG da Transparência, em 2017.

 

Na ocasião, foram apresentados aos presentes o Sistema e-OUV Municípios, instrumento de fomento a Transparência Pública Municipal, pela Controladoria Geral da União, além do diagnóstico e resultados da aplicação do TAG. A análise dos dados foi realizada pela Diretoria de Planejamento do TCM-PA e a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará, através da situação dos Portais da Transparência dos municípios. As análises fazem parte do cronograma de avaliação dos TAGs, sendo uma ferramenta para a garantia da implantação e ampliação dos Portais da Transparência elencados pela Lei Acesso a Informação.

 

Para o prefeito de Rondon do Pará, Arnaldo Rocha, receber este prêmio representa muito. “Estamos com este prêmio traduzindo a responsabilidade de gestão que a gente tem com o nosso povo, a questão da democracia e da participação popular. É uma retomada de fato de uma credibilidade. É muito importante a pessoa saber para onde vai o seu recurso, o que é feito, afinal o dinheiro vem do cidadão e deve voltar para o cidadão. A transparência e o acesso a informação é uma obrigação de gestão”, declarou.

 

“Essa premiação vem enriquecer ainda mais o nosso município, mostrando a transparência com que estamos trabalhando. Só temos a agradecer os órgãos competentes, como o Tribunal de Contas dos Municípios, o Ministério Público de Conceição do Araguaia, que nos ensinou muito”, afirmou o prefeito de Santa Maria das Barreiras, José Barbosa.

 

Entenda o TAG

 

O TAG da Transparência foi uma forma que o TCM-PA encontrou para ajudar os municípios a cumprirem a lei. Em 2016 prefeituras e câmaras municipais assinaram o TAG, se comprometendo a cumprir 50% das exigências da Lei de Acesso a Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O TAG da Transparência 2017 prevê, além do cumprimento dos 50% dos itens da LAI e LRF exigidos no TAG 2016, mais 25% referente a 2017. Os 100% estão previstos para serem totalizados em 2018.

 

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