Conquista: Publicada MP que assegura FPM e FPE, nos padrões do ano passado, até junho

Em: 06/04/2019

 

Uma Medida Provisória (MP) 938/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, (2), instituiu o apoio financeiro da União ao Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios (FPE e FPM).

 

Agora, os gestores municipais poderão contar com complemento da União para não receberem menos recursos do que foi repassado de 2019.

 

A MP tem com o objetivo mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19).

 

Diante do cenário de dúvidas dos gestores municipais a Confederação Nacional de Municípios (CNM) preparou perguntas e respostas sobre o que os Municípios precisam saber sobre essa recomposição. Confira https://bit.ly/2JL95de

Leia a íntegra da Medida Provisória 

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