Auxílio Financeiro aos Municípios foi aprovado no Congresso Nacional 

21/02/2018

 

A AMATCarajás, através do seu presidente Pedro Paraná, esteve nesta terça-feira, em Brasília, acompanhando a votação do Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação do aporte financeiro de R$ 2 bilhões aos Municípios, através do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). Após um dia intenso de mobilização entre os gestores municipais que estavam na capital federal, o texto foi aprovado, por unanimidade, no Congresso Nacional, agora segue para sanção presidencial. 


O crédito especial de R$ 2 bilhões, que será transferido junto com Fundo de Participação dos Municípios, vai viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a transferência de recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais, no exercício de 2018.  


O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O repasse foi uma das principais pautas do movimento municipalista em mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em novembro de 2017. 


Confira abaixo o valor previsto para cada Prefeitura da região de integração da AMATCarajás:

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