Lei que libera apoio financeiro aos municípios foi publicada

14/03/2018

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Foi publicada nesta terça-feira, 13 de março, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 13.633/2018, que libera o recurso do Auxilio Financeiro aos Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões para os municípios. O valor deverá ser utilizado em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. A publicação especifica quanto deve ser destinado a cada setor: R$ 600 mil para a Educação, R$ 1 milhão para a Saúde e R$ 400 mil para a Assistência Social. A medida foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia nesta segunda-feira, 12. Não foi divulgada a data em que será feito o repasse.

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Confira as previsões de repasse aos municípios da região de integração da AmatCarajás: