Ferramenta vai avaliar o desempenho da gestão municipal

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM) publicou, dia 11/10 no Diário Oficial, a Resolução Administrativa nº 018/2016, que institui e regulamenta a implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, com a finalidade de medir o desempenho da gestão pública, a qualidade dos gastos municipais e avaliar as políticas e atividades do gestor municipal.

O IEGM será apurado, anualmente, mediante aplicação de questionário próprio contemplando diversos serviços municipais, com o objetivo de situar o grau de efetividade da gestão dos municípios jurisdicionados e seus impactos na vida dos cidadãos.

Importante! 

Relativamente ao exercício financeiro de 2015, o questionário será composto por 07 (sete) indicadores setoriais, sendo: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação.

 

O questionário deverá ser respondido, de preferência, pelo servidor indicado pelo Controle Interno Municipal até o dia 17/10/2016. O documento não terá caráter punitivo, apenas declaratório, devendo se constituir como instrumento de medição do desempenho da gestão pública municipal.

 

O servidor municipal ou o responsável pelo preenchimento deverá se cadastrar no site tcm.pa.gov.br/cadastro-iegmpa, para recebimento exclusivo através do e-mail informado, e retorno dos questionamentos constantes no formulário do IEGM.