Criada Lei do Programa Cartão Reforma
28/04/2017
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28), a Lei de criação do Programa Cartão Reforma, lançando em Belém no mês de março, durante um treinamento para secretários municipais de habitação sobre as etapas de implementação do Programa. Na ocasião, foram escolhidos 121 municípios paraenses para participar do lançamento.
A lei estabelece a estrutura, finalidade, operacionalização e os requisitos para adesão do Programa, que tem por finalidade a concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção, destinada à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais dos grupos familiares contemplados, incluídos o fornecimento de assistência técnica e os custos operacionais do Programa, que estejam a cargo da União.
A AMATCarajás alerta que a execução e as ações do Programa serão definidas e supervisionadas pelos entes estaduais apoiadores do governo federal. A Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) definirá os procedimentos e as condições para a adesão dos municípios paraenses ao Programa, e após a adesão, os municípios farão a seleção dos beneficiários do cartão. Eles também ficam responsáveis por indicar os locais para compra de materiais, além de fornecer assistência técnica e fiscalizar a obra.
CARTÃO REFORMA
O Cartão Reforma, lançado no ano passado pelo Governo Federal, vai atender famílias atendidas de renda máxima mensal de R$ 1,8 mil. O valor do benefício pode chegar a até R$ 5 Mil Reais. Com esse programa habitacional, o governo federal pretende investir pesado em reformas de moradias onde é preciso pequenos reparos e regulamentação, visando melhorar a vida do cidadão de baixa renda.
Acesse a Lei: https://goo.gl/8nknKc