Decreto de N° 365 dispõe sobre valor adicionado ICMS vigente a partir de janeiro de 2020

Em: 23/10/2019

A Secretaria da Fazenda (SEFA), publicou nesta quarta-feira (23), o Decreto de N° 365 que dispõe sobre os valores adicionados e os índices percentuais de distribuição das parcelas pertencentes aos municípios na arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), que estarão vigentes a partir de janeiro de 2020.
 

A AMATCarajás compartilha os valores dos municípios do sul e sudeste do Pará e um comparativo de 2018 a 2020. 

    Decreto na íntegra             Quadro comparativo           

          

 

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