Decreto Estadual define índices do ICMS para 2019

29/06/2018

​

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 29, o Decreto N° 2.120, com o valor adicionado e os respectivos índices provisórios de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria – ICMS, para 2019. Os índices poderão ser impugnados, através de recurso a ser protocolizado junto à SEFA, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da publicação. 

​

Confira a íntegra da publicação:

​

​

​

​

​

​

Acompanhe o Índice para o seu município:
 

​

​

​

​