Envio de propostas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) encerra dia 14 de julho

10/07/2017
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, está com o sistema aberto para a inscrições de novos projetos. Associações ou cooperativas devidamente identificadas por meio do Documento de Aptidão ao Programa de Agricultura Familiar (Pronaf) podem encaminhar as propostas até o dia 14 de julho, via internet.
Estão sendo disponibilizados R$ 50 milhões, sendo R$ 38,5 milhões para a modalidade compra com doação simultânea. O recurso beneficiará cerca de sete mil agricultores familiares e irá priorizar as regiões Norte e Nordeste do país.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca a importância de divulgar aos agricultores familiares o prazo de envio das propostas e alerta aos gestores municipais de suas obrigações de verificar as entidades sócio-assistenciais beneficiadas pelos alimentos adquiridos por meio do formulário bipartite.
Para orientar os gestores, a CNM publicou recentemente uma Nota Técnica com informações detalhadas sobre o PAA e o formulário. Acesse aqui!
O PROGRAMA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003, pelo Governo Federal, como forma de colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Para isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações, estimulando os processos de agregação de valor à produção.