Estimativa aponta a previsão do 1% do FPM para o mês de julho 

08/06/2017

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Os municípios receberão no primeiro decêndio do mês de julho, o 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI), referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. A contribuição representa o repasse extra do Fundo de Participação dos municípios (FPM), que irá auxiliar os gestores no planejamento das contas, seja para o pagamento dos servidores municipais ou investimentos em áreas essenciais, como infraestrutura, saúde e educação.

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou uma estimativa dos valores que serão repassados para os municípios, com base nas informações divulgadas no Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

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De acordo com a estimativa apresentada pela CNM, acompanhe os valores previstos para julho, que serão depositados nas contas das prefeituras que integram a AMATCarajás. Lembrando que o valor pode variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. Além disso, com a nova rodada da repatriação deste ano, mais receitas entrarão nos repasses decendiais do FPM ao longo do período de vigência da lei, até 31 de julho de 2017.

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Veja a lista com a estimativa para os municípios da AmatCarajás, clicando aqui.

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Saiba mais 

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O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista, que culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho vem no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.

A CNM explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. E, com o objetivo de auxiliar os gestores no planejamento orçamentário, a CNM realizou as estimativas dos valores que serão repassados em 2017 para os Municípios. Para tanto, utiliza-se como método para as projeções o peso da arrecadação nos dois anos anteriores, para poder encontrar a sazonalidade média da arrecadação ao longo do ano.

*Com informações da CNM