Estimativa do 1% do FPM para julho 

Em: 08/07/2020

Nesta quinta-feira (9), será repassado aos municípios o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de julho. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) os valores serão creditados nas contas das prefeituras a partir das 18h. A estimativa é de R$ 4,3 bilhões. 

Nos valores do 1% do FPM não se aplica o desconto constitucional de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Os direitos constitucionais aos recursos foram garantidos pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014, que inclui alínea ” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal de 1988. Para este ano, o valor será 1,30% menor que o de 2019, que transferiu R$ 4,5 bilhões aos Entes municipais.   

 

No site da AMATCarajás estão disponíveis os valores por município

 

Confira a estimativa para os municípios

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