Finanças Públicas

Compete a Área de Finanças Públicas:

 

Acompanhar a política fiscal e tributária nacional, estadual e municipal;

 

Orientar os municípios quanto à capacidade de gastar, obedecendo ao limite fiscal, o PPA e à LOA;

 

Acompanhar as receitas destinadas aos municípios por eixos de desenvolvimento e por ministério: constitucionais, fundo a fundo e voluntárias, verificando distorções e identificando possíveis causas;

 

Orientar o planejamento x orçamento, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais em suas etapas: elaboração, execução, controle e avaliação em conformidade com a realidade socioeconômica e o inter-relacionamento regional;

 

Propor capacitação sempre que necessário;

 

Buscar estratégias de aperfeiçoamento dos gastos públicos.

 

 

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BELÉM

 

End.: Av. Conselheiro Furtado, 1440. Bairro Batista Campos.

CEP: 66.035-350 – Belém / PA

Fone: (91) 4006-2350 / (91) 4006-2351

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MARABÁ

 

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