FNDE publica resolução sobre novas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA)

04/04/2017

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) publicou hoje (03), no Diário Oficial da União (DOU), a resolução nº 5, que estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos municípios e Distrito Federal, para manutenção de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a partir de 2017.

O documento visa desenvolver ações integradas entre a União e Municípios, para garantir aos jovens e adultos o acesso e a permanência no ensino fundamental e médio, respeitando todas as diversidades que possam prejudicar a qualidade e atendimento educacional. 

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Para receber os recursos financeiros, os municípios deverão atender aos critérios apresentados na resolução, respeitando as condições e os objetos previstos. Entre os quais: as novas turmas devem ser oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos; em modalidade presencial, com avaliação no processo; sejam cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec); e além dos objetos de transferência, como a ampliação da oferta de EJA na modalidade presencial, no ensino fundamental e médio, e contribuir para a expansão das matrículas em EJA. 

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A resolução cita ainda os cálculos dos valores de apoio e da transferência dos recursos, da utilização, movimentação, aplicação financeira e da prestação de contas dos recursos recebidos, que deverá ser enviada ao FNDE, até 30 de novembro do ano subsequente ao do repasse dos recursos, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). 

Leia a integra da Resolução https://goo.gl/HxgI6n