FPM será creditado nesta sexta-feira (07)

05/12/2018

Será creditado nesta sexta-feira (07) na conta das prefeituras o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o valor será de R$ 4.214 bilhões entre os Entes municipais, com base nos dados do 4º relatório de avaliação fiscal do governo.

 

A CNM divulgou a estimativa em outubro e representa um aumento de 8,7% em comparação com 2017. De acordo com a entidade foi considerada a arrecadação federal prevista em R$ 412.051 bilhões de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR).

 

O valor referente ao 1% adicional não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional e por incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, os limites constitucionais de investimento em saúde e educação devem ser observados.

 

A CNM prevê ainda que se o ano fechar com total de R$ 100,9 bilhões em repasse de FPM, incluindo o valor do 1% de dezembro, o montante será 6% maior que o de 2017, segundo previsões da entidade municipalista. Para o ano que vem, o governo prevê FPM total de R$ 109,4 bilhões e crescimento nominal de 8,4%.

 

Acompanhe os valores estimados para os municípios que integram a AMATCarajás:

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