Regularização Fundiária Urbana é tema de Oficina

Em:26/08/2019

A AMATCarajás Belém recebeu nesta segunda-feira (26), a Oficina sobre Regularização Fundiária Urbana para os municípios, promovida pela EGPMM PA, que tem como foco promover o entendimento pelas equipes municipais do novo procedimento para a Regularização Fundiária Rural e Urbana (REURB).

Os procedimentos estão previstos na Lei nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, e as normas gerais aplicáveis ao Decreto 91310/2018, que institui as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes.

Os servidores municipais de Breu Branco, Parauapebas, Nova Ipixuna, Santa Maria das Barreiras, Piçarra e Ulianópolis, estão presentes na oficina em busca de informações de práticas institucionais para aprimorar os procedimentos de transformação de propriedades em áreas urbanas que estão em desacordo com a lei, e assim garantir direitos, evitar conflitos e desequilíbrio sociais. O evento segue até terça-feira (27).