TCM publica Notas Técnicas para orientar os municípios na implementação de ações na área de Educação e Saúde para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus
Em: 11/05/2020
O Tribunal de Conta dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), publicou na última sexta-feira (8), duas Notas Técnicas ( nº 06/2020/TCMP e nº 07/2020/TCMP), que orientam os municípios paraenses sobre a implementação de ações na área da Educação e Saúde para enfrentamento da pandemia do "novo coronavírus" (Covid-19). As Notas Técnicas foram aprovadas através de Instruções Normativas deliberadas em sessão virtual, realizada quarta-feira (6), no plenário do TCM/PA.
As Notas Técnicas têm como objetivo orientar os gestores municipais e firmar entendimento, no âmbito do TCMPA, relacionado à implementação de ações na área da Educação e Saúde para enfrentamento da referida pandemia, que está gerando um cenário de crise nos municípios. Esse conjunto de ações visa a assegurar o melhor interesse da população e da eficiência das políticas públicas os municípios paraenses.
Educação
A Nota Técnica Nº 06/2020/TCMPA servirá para nortear as ações dos administradores públicos da área da Educação no enfrentamento da situação emergencial ocasionada pela pandemia, com fundamento no Decreto Legislativo n.º 006/2020, Lei Federal n.º 13.979/2020, Lei Federal nº 13.987/2020, Medida Provisória nº 934/2020 e Resolução CD/FNDE nº 02/2020, a fim de que não haja prejuízo aos estudantes municipais em decorrência da suspensão das aulas.
Confira a íntegra da Nota Técnica nº 06/2020/TCMPA.
Saúde
A Nota Técnica nº 07/2020/TCMPA tem por objetivo, além de dar orientação aos gestores municipais, firmar entendimento no âmbito do TCMPA, relacionado à implementação de ações na área da saúde, para enfrentamento da citada pandemia, que está gerando um cenário de crise na saúde pública. Esse conjunto de ações visa assegurar o melhor interesse da população e da eficiência das políticas públicas na saúde dos municípios paraenses.
Confira a íntegra da Nota Técnica nº 07/2020/TCMPA.