Lei sobre atuação dos agentes de saúde é reformulada

19/04/2018

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Foram reformuladas as atribuições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (18), e dispõe sobre o grau de formulação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais. 

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De acordo com a legislação é essencial e obrigatória à presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de Atenção Básica de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental, sendo que as atividades dos agentes serão realizadas de forma integrada, desenvolvendo mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde, dentro de sua área geográfica de atuação.

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A AMATCarajás ressalta a importância dos servidores municipais de saúde acompanharem as alterações publicadas no DOU, uma vez que estão descritas as atividades típicas dos Agentes de Saúde e Endemias através do modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional.

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Leia a integra da publicação: 

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