Lei obriga uso de máscara em todo território paraense
Em: 15/05/2020
Foi publicada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei 9.051/2020 que obriga o uso de máscaras em vias e logradouros públicos como medida de contenção e proliferação do novo Coronavírus.
De acordo com a legislação é obrigatório também a utilização de máscaras ao transitar por ruas e espaços públicos, inclusive dentro dos coletivos urbanos e demais formas de transporte de passageiros.
Leia a íntegra da Lei