Lei obriga uso de máscara em todo território paraense

Em: 15/05/2020

 

Foi publicada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei 9.051/2020 que obriga o uso de máscaras em vias e logradouros públicos como medida de contenção e proliferação do novo Coronavírus.

 

De acordo com a legislação é obrigatório também a utilização de máscaras ao transitar por ruas e espaços públicos, inclusive dentro dos coletivos urbanos e demais formas de transporte de passageiros.

Leia a íntegra da Lei

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