TCM/PA cria mapa de prazos processuais para facilitar prestação de Contas

Em: 06/07/2020

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou nesta segunda-feira (6), um Mapa de Prazos Processuais, onde estão reunidas as mudanças no encaminhamento das prestações de contas, em virtude da pandemia do novo Coronavírus.

A iniciativa tem como objetivo facilitar o trabalho de consulta e o acompanhamento das datas de vencimento de entrega de documentos pelos jurisdicionados, controladores e sociedade em geral.  

O TCM ressaltou, ainda, que o Mapa será atualizado periodicamente, à medida que novos atos forem sendo aprovados.

 

Importante!

Nesta terça-feira (7), encerra o prazo para os ordenadores de despesas dos municípios apresentarem Folhas de Pagamentos de pessoal ativo, pensionista e aposentado dos meses de abril e maio de 2020, conforme obrigação fixada pela Instrução Normativa 013, de 1º de julho deste ano.

Confira o Mapa 

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