Prefeitos da AMAT participam da XXII Marcha em Defesa dos Municípios

Em: 09/04/2019

 

O Presidente da AMATCarajás, Wagne Machado, com uma comitiva de prefeitos, vice-prefeitos e secretários dos municípios do sul e sudeste do Pará, estão em Brasília, participando da XXII Marcha em Defesa dos Municípios.  A abertura do evento contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, além de autoridades e diretores das entidades municipalistas estaduais.

Entre as principais pautas e reivindicações estão o aumento de 1 % do FPM; atualização dos Programas Federais; novo Fundeb; uma solução para a Lei Kandir; construir um novo pacto federativo e garantirmos avanços no desenvolvimento social e econômico dos municípios brasileiros.

Durante o seu pronunciamento na XXII Macha a Brasília, o presidente da República anunciou apoio do governo federal à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. A decisão, acordada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve agilizar a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. “Aqui não existe presidente, governador e prefeitos. Somos todos iguais na busca do mesmo objetivo, que é o bem da população brasileira”, alegou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressaltou a urgência da reestruturação do sistema previdenciário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 aguarda análise dos deputados, e Maia aproveitou a ocasião para alertar sobre a responsabilidade da apreciação. “Hoje o governo federal tem poucos recursos para realizar seus próprios investimentos, não digo nem para transferir para Estados e Municípios. Cada ano que passa, sobra menos para despesas discricionárias, livres”, iniciou.

Para concluir, Maia chamou a atenção dos participantes ao tratar de matérias que constam da pauta prioritária do movimento municipalista. “Estamos dialogando com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre 1% do FPM, Lei Kandir e cessão onerosa. Licitações, novas regras para consórcios e muitos projetos que interessam os brasileiros, passando pelos Municípios, estão sendo analisados e entrarão na pauta nas próximas semanas”.

Conquista

Durante o segundo dia da Marcha, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), comemora a publicação da Portaria nº 26, de 8 de abril de 2019, que cria o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal (CRDPM). O ato, publicado no Diário Oficial da União pela Secretaria de Governo da Presidência da República, garante a representatividade da administração municipal ao destinar cinco das 12 cadeiras do grupo para lideranças e técnicos indicados pela CNM.

A região norte, terá um representante do Pará na CRDPM, será o prefeito de Santarém e presidente da Famep, Nélio Aguiar.

De acordo com a CNM o Mapeamento realizado identificou divergências nos valores das contribuições da previdência, inclusive de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que exercem cargo em comissão, dos agentes eletivos federais, estaduais e municipais. Para a entidade, o Encontro deve confrontar ainda os valores de natureza indenizatória repassados indevidamente na base de cálculo sobre: terço constitucional de férias, horário extraordinário incorporado, primeiros quinze dias do auxílio-doença, auxílio-acidente e aviso prévio indenizado.

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