Ministério da Educação publica portaria do PNAIC

10/07/2017

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A Portaria nº 826, que dispõe sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, foi publicada na última semana pelo Ministério da Educação, trazendo ações, diretrizes gerais e ações de formação no âmbito do Programa Novo Mais Educação - PNME.

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As ações do Pacto terão como foco os estudantes da pré-escola e do ensino fundamental, e serão conduzidas e monitoradas no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, reforçando a responsabilização das redes de ensino pelo desenvolvimento das atividades e resultados.

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A adesão às ações do PNAIC e às ações de formação do PNME será formalizada em instrumento próprio a ser disponibilizado pelo MEC posteriormente. 

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Acesse a íntegra da Portaria e saiba o que cabe aos municípios. Clique aqui!

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Para mais detalhes sobre o Pacto acesse o site: http://pacto.mec.gov.br.