Ministério da Saúde autoriza o repasse de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

09/05/2018

Em publicação realizada no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde autorizou o repasse dos valores que serão transferidos para os Fundos de Saúde dos Municípios são relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

De acordo com o Ministério da Saúde o repasse dos valores faz parte dos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde que totalizam o montante de R$ 129.318.915,59. Para a transferência serão tomadas as medidas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Saúde que adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas na Portaria em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Confira a íntegra da Portaria e a relação com os valores de cada município da região de integração da AmatCarajás:

Portaria

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Tabela

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