Ministério das Cidades aprova Manual de Instruções

10/08/2018

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O Ministério das Cidades publicou no *Diário Oficial da União* (DOU) desta quarta-feira (8), uma *portaria que aprova o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades - Transferências Voluntárias: Procedimento Simplificado* (MICE TV Simplificado).

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O Manual tem por objetivo orientar os municípios, no processo geral de aprovação e execução de projetos de programas enquadrados no Regime Simplificado de contratos de repasses no valor inferior a R$ 750 mil

Veja o manual na íntegra no site:

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