Presidente da AMATCarajás participa de Mobilização Municipalista 

Em: 04/12/2019

 

 

O presidente Wagne Machado, esteve em Brasília, representando a AmatCarajás, a Famep e todos os municípios paraenses na Mobilização contra a extinção dos municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na última terça-feira (03).

 
Durante a mobilização foram discutidas outras pautas prioritárias e importantes para os municípios. 
Entre as reivindicações, esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 que propõe a extinção dos Municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total.


Além disso, os gestores mobilizam para solicitar aos deputados e senadores a aprovação, ainda neste ano, de projetos que devem trazer benefícios à administração e à população local.


Conquista 


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a subemenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017 sobre as regras de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). 
De acordo com a CNM a aprovação do texto do relator, deputado Herculano Passos (MDB-SP), que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Munícipios, define a base para o recolhimento do ISS de maneira simples e fiscalizável. 


Extinção dos Municípios 


O município de Bannach, localizado no sudeste paraense, é o único município do Estado do Pará, que está entre os 1.252 Municípios que serão prejudicados com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que propõe a extinção dos municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total.

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