Aprovada MP que garante R$ 8,6 bi a estados e municípios. Projeto segue para sanção presidencial

Em: 13/05/2020

O senado aprovou nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória 909/2019, que divide cerca de R$ 8,6 bilhões entre Estado, Municípios e Distrito Federal. Os recursos são oriundos da extinção do Fundo de Reserva Monetária, administrado pelo Banco Central.  Agora, o projeto segue para sanção da Presidência da República.

 

De acordo com as regras aprovadas pelos parlamentares 50% dos recursos serão distribuídos para os municípios e a outra meta será distribuída entre os Estados e o Distrito Federal. Mas, caberá ao governo federal definir os critérios de distribuição.

 

O texto diz, que para receber o recurso, os Entes terão que apresentar protocolos de atendimento com base nas regras definidas pelo Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate à pandemia de covid-19. Além disso, terá que cumprir as regras de transparência, entre elas, divulgar na internet os dados de contratações e compras feitas com a verba.

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