Aprovada MP que garante R$ 8,6 bi a estados e municípios. Projeto segue para sanção presidencial
Em: 13/05/2020
O senado aprovou nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória 909/2019, que divide cerca de R$ 8,6 bilhões entre Estado, Municípios e Distrito Federal. Os recursos são oriundos da extinção do Fundo de Reserva Monetária, administrado pelo Banco Central. Agora, o projeto segue para sanção da Presidência da República.
De acordo com as regras aprovadas pelos parlamentares 50% dos recursos serão distribuídos para os municípios e a outra meta será distribuída entre os Estados e o Distrito Federal. Mas, caberá ao governo federal definir os critérios de distribuição.
O texto diz, que para receber o recurso, os Entes terão que apresentar protocolos de atendimento com base nas regras definidas pelo Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate à pandemia de covid-19. Além disso, terá que cumprir as regras de transparência, entre elas, divulgar na internet os dados de contratações e compras feitas com a verba.