Municípios têm até 12 de março para informar obras paralisadas
25/02/2019
A AMATCarajás informa que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) iniciou na última sexta-feira (22), o envio, por e-mail, do questionário digital às prefeituras para realizar o mapeamento de obras municipais paralisadas. O questionário deve ser preenchido até dia 12 de março, e reenviado, também de forma virtual, ao Tribunal.
As prefeituras deverão indicar um responsável pelo preenchimento do formulário online, informando nome completo, telefone e e-mail. A pessoa indicada receberá uma senha para acessar e preencher o documento. E só será considerado pelo Tribunal o envio do formulário respondido através do e-mail cadastrado.
Entre as questões do formulário, as prefeituras deverão classificar as obras paralisadas em sistemas de abastecimento de água, educação, energia, equipamentos urbanos, esgotamento sanitário, habitação, mobilidade urbana, saúde, segurança e transporte, assim como a principal fonte de recurso do empreendimento, o motivo da paralisação, como atrasos nos repasses ou alterações contratuais, e o tipo de suspensão da obra, como, por exemplo, determinações pelo poder judiciário ou pelo gestor responsável.
A iniciativa traz questões específicas para a elaboração desse mapa, como obras públicas paralisadas a partir de R$1 milhão, independente da fonte de recursos para a construção do empreendimento.
O formulário poderá ser acessado também através do: link
Mapeamento
O mapeamento é uma realização nacional promovida pelo Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas, tendo a frente o Conselho Nacional de Justiça e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, e visa buscar soluções para a retomada e conclusão de empreendimentos paralisados. No Pará, o Tribunal de Contas dos Municípios é uma das instituições que está executando as ações do mapeamento.
“A partir da identificação das obras paralisadas informadas pelas prefeituras, vamos fazer um relatório e enviar ao Tribunal de Contas da União, que vai consolidar os dados de todo Brasil para a elaboração do mapa. Com isso, vamos trabalhar a retomada das obras porque os recursos públicos não podem ficar paralisados e desperdiçados em relação às necessidades da sociedade”, destacou o conselheiro presidente Sérgio Leão.
Com Informações do site do TCM