Municípios podem apresentar projetos de apoio à infraestrutura turística até 31 de março

10/03/2017

Os municípios interessados em obter o apoio do Ministério do Turismo para obras de infraestrutura turística podem apresentar propostas até dia 31 de março. As inscrições deverão ser feitas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Os projetos vão desde revitalização, reforma de infraestrutura urbana e construção de obras de grande porte, com valor mínimo de R$ 250 mil.

A Portaria 182/2016 estabelece as regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos e destaca que a proposta deverá ser elaborada a fim de atender à ação “Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística”.

Poderão ser objeto de aporte de recursos:

- construção, revitalização e reforma de infraestrutura urbana para adequação de espaços de interesse turístico (saneamento básico, sistemas de drenagem urbana, paisagismo, sinalização turística e praças; parques urbanos, pavimentação, execução de calçadas, passeios, iluminação pública e ciclovias/ciclofaixas, se os projetos estiverem associados a parques, praças, orlas e outros atrativos turísticos, sendo necessária a apresentação de mapa (croqui) que evidencie a associação àqueles atrativos); 


- construção e recuperação de infraestrutura de estradas e rodovias de interesse turístico; 


- construção, revitalização e reforma de terminais rodoviários intermunicipais e interestaduais, de aeroportos, de ferrovias e estações férreas de interesse turístico; 


- construção, revitalização e reforma de obras de arte especiais de interesse turístico; 


- construção, revitalização e reforma de infraestrutura de orlas e terminais fluviais, lacustres ou marítimos de interesse turísticos; 


- construção, revitalização e reforma de edificações de uso público ou coletivo destinadas a atividades indutoras de turismo, como centros de cultura, museus, teatros, casas de memória, centros de convenções, feiras, centros de eventos, centros de apoio ao turista e centros de comercialização de produtos associados ao turismo;


- construção e reforma de mirantes; 


- construção, revitalização e reforma de centros de qualificação de mão-de-obra para os setores de gastronomia, hotelaria e turismo; 


- construção, revitalização e reforma de parques naturais e de exposições; 


- construção e reforma de portais; XI - implantação e reforma de sinalização turística e interpretativa; 


- construção, revitalização e reforma de centros de comercialização de produtos associados ao turismo.

Procedimento

O código do programa é 5400020170004. A proposta é voluntária, ou seja, não depende de emenda parlamentar. No momento da inclusão no sistema, após o cadastramento da mesma no Siconv, o proponente deve escolher a opção “enviar para análise”. O processo só será concluído após a escolha desta opção.


A Portaria 182/2016 orienta os candidatos sobre os tipos de projetos e a forma de apresentá-los. Em caso de dúvidas, ligue para (61) 2023-7857/ 7846.

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