Municípios terão novo prazo para concluir obras
Em: 12/03/2019
Foi publicada nesta terça-feira (12), pelo Ministério da Educação, resolução que garante o prazo adequado aos gestores municipais e estaduais que demonstrem interesse em retomar suas obras inacabadas, assegurando, desse modo, tempo hábil para o envio da documentação imprescindível para celebração de novo ajuste. O prazo será válido até o dia 25 de setembro de 2019. As alterações na resolução de nº 3, de 23 de fevereiro de 2018, foram anunciadas pelo ministro da Educação, o professor Ricardo Vélez Rodríguez, nesta última segunda-feira (11), e prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) de 6 de março, deste ano indicam que, em todo o Brasil, existem 945 obras com status de inacabadas, para as quais estados ou municípios não solicitaram nova pactuação com o objetivo de retomar a execução do empreendimento. Sob análise do FNDE, encontram-se 491 obras, enquanto 102 estão aptas à nova pactuação. Vale ressaltar que entre as obras a serem concluídas, estão as do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) – uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação, que tem como objetivo garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de educação infantil.
Histórico
Desde 2017, as dificuldades enfrentadas para a manutenção das obras pelos Entes locais foram mostradas pela CNM. Diante disso, a entidade produziu um estudo demonstrando que havia 476 creches inacabadas e 441 paralisadas. Do total pactuado à época, pouco mais de 40% foram finalizadas e pelo menos 20% das unidades ainda não tinham sido iniciadas.
Em 2018, a AMATCarajás reuniu um grupo de prefeitos durante a reunião do Conselho Político da CNM, para tratar sobre assuntos de interesses dos municípios. Na ocasião, os prefeitos aproveitaram a presença do representante do Ministério da Educação para questionar sobre a demora da liberação dos recursos para os municípios, que estavam com obras em andamento.
Leia a Resolução na íntegra: