Repasse da Cessão Onerosa para os municípios

25/11/2019

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De acordo com o Ministério da Economia o prazo para que os municípios recebam os recursos da cessão onerosa, será dia 30 de dezembro. O valor representa 15% da quantia pertencente à União para cada ente federativo.

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No inicio do mês de novembro, com o leilão do excedente, o governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões, em decorrência do desconto do valor devido à Petrobras de R$ 34,1 bilhões, os estados e municípios  vão receber, cada, R$ 5,31 bilhões.

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O presidente da AMATCarajás, Wagne Machado, acompanhou os debates para que se chegasse a um consenso. “Conseguimos a aprovação da divisão da cessão onerosa parabenizo a todos e todas que se movimentaram pra conquistarmos mais essa vitória suada e valorosa, da causa municipalista”.

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Valores repassados aos municípios que integram a AMATCarajás

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Como os Municípios poderão usar o dinheiro

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Com objetivo de responder as dúvidas dos gestores municipais, sobre como o repasse dos recursos da cessão onerosa poderão ser utilizados, a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMATCarajás), com base nas informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), responde  dúvidas e perguntas:

Confira

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Nota Técnica da Secretaria do Tesouro Nacional 

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O Ministério da Economia, através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou uma Nota Técnica que traz orientações quanto à contabilização da distribuição por parte da União dos valores arrecadados com a cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal para Municípios e Estados.

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Leia o documento na íntegra

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