Pará cria lei de incentivo ao agronegócio

14/06/2017

Foi publicada hoje (14), no Diário Oficial do Estado (DOE), a criação de uma Lei que vai implementar incentivos ao agronegócio e ao desenvolvimento econômico das regiões que integram o Estado do Pará. A Lei N° 8.502 dispõe sobre a implantação da Política de Incentivo ao Agronegócio no Estado do Pará.

O projeto de lei de autoria do deputado Fernando Coimbra foi aprovado por unanimidade, em redação final, na sessão de 10 de maio. O projeto é estratégico para a economia porque incentivará efetivamente a comercialização de produtos agropecuários e extrativistas beneficiados por produtores rurais comprometidos com a sustentabilidade.

A Lei traz a implementação da política estadual de incentivo ao agronegócio, mediante os programas e as ações preconizados no plano plurianual, diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Tendo por finalidade apoio à cadeia produtiva da agricultura familiar, pecuária, implementação de cadastro de imóveis rurais envolvidos no agronegócio.

Leia todos os dispositivos da Lei sancionada pela Alepa.

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