Presidente da AMAT participa de Fórum sobre Municipalização do Trânsito 

26/06/2018

O presidente da AMATCarajás, Pedro Paraná, participou na manhã desta segunda-feira, 25, do Fórum de Municipalização de Trânsito, promovido pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran), em parceria com o Ministério Público do Estado, no Carajás Centro de Convenções, em Marabá. 

O Fórum tem como objetivo debate sobre o processo de municipalização e gestão do trânsito e seus benefícios, apresentando aos dirigentes municipais o passo a passo da implantação, para que as cidades possam assumir a responsabilidade do seu trânsito.

De acordo com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas do Conselho de Nacional de Trânsito (Contran), cabe ao município realizar a gestão do seu espaço viário, aplicando as ferramentas disponíveis de acordo com a realidade de cada região. A inserção dos municípios no Sistema Nacional de Trânsito (SNT) foi uma das principais inovações do atual CTB, cuja obrigatoriedade data de 1997. 

Dos 144 municípios, apenas 54 possuíam o trânsito municipalizado, as cidades de Marituba, São Miguel do Guamá, Anapú, Baião, São Felix do Xingu, Mojuí dos Campos e Belterra deram início ao processo de municipalização junto ao Conselho Estadual de Trânsito do Pará (Cetran).

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