Municípios da Amat se destacam no Ranking Nacional da Transparência

Os municípios de Água Azul do Norte, Bannach, Canaã dos Carajás, Piçarra, Tucuruí e Breu Branco, que integram a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMATCarajás), se destacaram entre os 20 municípios paraenses com as melhores notas na 2ª avaliação do Ranking Nacional da Transparência de estados e municípios brasileiros. Durante o processo, foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal.

A avaliação é realizada a cada seis meses pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Câmara de Combate a Corrupção, medindo a obrigação de prefeitos, governadores e presidentes de disponibilizarem informações nos portais para os cidadãos sobre o quanto arrecadam e gastam. A Lei Complementar nº 131 de 2009, alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê a obrigação de que todos os municípios brasileiros devem disponibilizar suas informações financeiras em tempo real, contendo detalhes correspondentes ao processo e aos serviços prestados pelas prefeituras.

O município de Água Azul do Norte saiu da pontuação de 2,4, na primeira avaliação, alcançando 8,30, na segunda avaliação, ficando na 5ª colocação entre os 20 municípios paraenses. No total, o Índice Nacional de Transparência subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016. Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente.

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