Readequação da rede física do Sistema Único de Saúde

15/02/2019

 

Os municípios têm até dia 30 de junho de 2019, para encaminhar as solicitações de readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), que são oriundas de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os procedimentos para a execução da readequação da rede física do SUS foi estabelecida na Portaria Nº 3.583, de 5 de novembro de 2018, que consiste na alteração da utilização do imóvel como tipo de estabelecimento de saúde diferente do originalmente pactuado.

De acordo com a portaria, o município interessado poderá, até 31 de março de 2019, solicitar a readequação, por meio da apresentação da documentação que foi descrita na Portaria Nº 3.583.

As solicitações deverão ser encaminhadas à Comissão de Readequação da Rede Física do SUS (CRRF-SUS), que será responsável pela condução dos processos de readequação da rede física do SUS no âmbito do Ministério da Saúde. A comissão do CRRF-SUS está descrita na Portaria Nº 211, de 11 de fevereiro de 2019.

A AMATCarajás disponibiliza em anexo as Portarias com as orientações para subsidiar os municípios na elaboração da solicitação a readequação da rede física do SUS, Assim como a Nota Técnica elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre os procedimentos.

Procedimentos para a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde

PORTARIA Nº 211, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

PORTARIA Nº 3.583, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018

  • White Facebook Icon
  • White Instagram Icon

BELÉM

 

End.: Av. Conselheiro Furtado, 1440. Bairro Batista Campos.

CEP: 66.035-350 – Belém / PA

Fone: (91) 4006-2350 / (91) 4006-2351

Email: amatcarajas@amatcarajas.org.br

MARABÁ

 

End.: Av. VP8 – Folha 26 – Quadra 14 – Lote 01 - Edifício Amazon Center Sala 605/606 – 6º andar.

CEP: 68.504-120 – Nova Marabá

Fone: (94) 3322-1957

Email: maraba@amatcarajas.org.br

BRASÍLIA

 

End.: Setor Rádio TV Sul

Edifício: Centro Empresarial Brasília
Bloco B, Sala 425
CEP: 70.340-907 / Brasília - DF
Fones: (61) 3225-0461/ (61) 3226-1121
E-mail: brasilia@amatcarajas.org.br

Desenvolvido por Levant Consultoria de Marketing

www.levantmkt.com