Readequação da rede física do Sistema Único de Saúde
15/02/2019
Os municípios têm até dia 30 de junho de 2019, para encaminhar as solicitações de readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), que são oriundas de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os procedimentos para a execução da readequação da rede física do SUS foi estabelecida na Portaria Nº 3.583, de 5 de novembro de 2018, que consiste na alteração da utilização do imóvel como tipo de estabelecimento de saúde diferente do originalmente pactuado.
De acordo com a portaria, o município interessado poderá, até 31 de março de 2019, solicitar a readequação, por meio da apresentação da documentação que foi descrita na Portaria Nº 3.583.
As solicitações deverão ser encaminhadas à Comissão de Readequação da Rede Física do SUS (CRRF-SUS), que será responsável pela condução dos processos de readequação da rede física do SUS no âmbito do Ministério da Saúde. A comissão do CRRF-SUS está descrita na Portaria Nº 211, de 11 de fevereiro de 2019.
A AMATCarajás disponibiliza em anexo as Portarias com as orientações para subsidiar os municípios na elaboração da solicitação a readequação da rede física do SUS, Assim como a Nota Técnica elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre os procedimentos.