Municípios devem receber R$ 2 bilhões de recomposição do FPM no mês de junho
Em: 01/06/2020
Nos próximos dias os municípios vão receber a parcela de junho da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor deve chegar a R$ 2,37 bilhões. A recomposição foi definida através da Medida Provisória (MP) 938/2020, publicada dia 02 de abril, que trata da complementação do FPM, referente aos meses de março a junho, quando houver queda na arrecadação.
A medida tem como objetivo mitigar os impactos econômicos negativos da pandemia do novo coronavírus nos cofres públicos. Além de garantir os valores que foram perdidos em 2019. As parcelas, que são depositadas como Apoio Financeiro, caem até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para o cálculo do valor esperado para junho, foi considerado que, em maio de 2019, os Municípios receberam um FPM bruto de R$ 10.094.663.856,35. No mesmo período deste ano, foram R$ 7.722.429.076,66. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês de maio de 2020 registra, portanto, queda de 23,50%.
Leia a íntegra da Medida Provisória Nº 938, de 2 de abril de 2020
Veja quanto seu Município deve receber de complementação do FPM em junho