Câmara aprova remanejamento de recursos da assistência social durante pandemia

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Em: 24/02/2020

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Foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (23), o Projeto de Lei 1389/20 para fortalecer a assistência social durante o estado de calamidade pública decorrente da emergência do novo coronavírus. Com o texto fica autorizado a transposição e a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto seguirá para o Senado.

 

Segundo o Ministério da Cidadania, em dezembro de 2019, o saldo somava R$ 1,5 bilhão, oriundos de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O substitutivo autoriza os entes federados a remanejar os recursos entre os blocos de financiamento do Suas, que envolvem, além da gestão do sistema, ações de média e alta complexidade.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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