Governador sanciona lei que regulamenta Programa “Sua Casa”

Em: 18/02/2020

 

Foi publicado nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto que estabelece as diretrizes do Programa “Sua Casa”, programa estadual da Companhia de Habitação do Pará (Cohab). A implementação do novo Programa amplia o benefício social e busca uma requalificação do Cheque Moradia.

O governador do Estado, Helder Barbalho, assinou o decreto na última segunda-feira (17), no Palácio do Governo, juntamente com o presidente da Cohab, Adley Silveira.

“O programa ‘Sua Casa’ busca fazer uma requalificação do cheque moradia. A partir de agora, este programa habitacional do governo do Estado estará garantindo recursos para material de construção para o melhoramento das unidades no mesmo conceito do cheque moradia, mas estamos adicionando também o pagamento da mão de obra, uma proposta que assumi em época de campanha para garantir que as casas sejam melhoradas efetivamente, mas também para valorizar a geração de renda, a oportunidade de ocupação através da construção civil”, anunciou o governador, após assinar o decreto ao lado do Presidente da Cohab, Adley Silveira.

Segundo o presidente da Cohab, a expectativa é que a partir da primeira quinzena de março  seja iniciada a entrega de cheques nesse novo modelo, adicionando o valor da mão de obra que deve chegar a um teto de 3 mil reais.

“É um produto novo, com valor ampliado. Mas nós continuaremos executando o programa com o pagamento sendo feito em duas parcelas, ou seja, na primeira, o beneficiário receberá metade do valor do material de construção e mais metade do valor para a mão de obra. E na segunda parcela é pago o restante”.

Adley ressalta que essa mudança deve acontecer com futuros beneficiários, ou seja, aos beneficiários que aguardam o pagamento da segunda parcela do Programa, será mantido o contrato anterior que não previa essa ampliação.

“Os novos beneficiários que entrarem no programa ‘Sua Casa’ já receberão os valores neste novo modelo. Já têm cadastros em andamento sendo feitos e que se enquadram para o benefício”, disse o presidente da Cohab.

Os critérios são os mesmos: a família tem que receber até 3 salários mínimos; no mínimo duas pessoas na família; e a residência tem que estar em condição precária de habitação.

O Programa tem equipes de engenheiros (para avaliar a situação das casas) e de assistência social (para avaliar a condição de vida da família) para selecionar os candidatos que serão contemplados. Quem tiver interesse em se cadastrar no Programa ‘Sua Casa’ pode ir pessoalmente ao prédio da Cohab ou na Secretaria de Assistência Social do município.

Leia o Decreto

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